<Cursos>

Objetivo
Capacitar os funcionários que atuam na instrução dos processos de aposentadoria e fixação de proventos.

Público
Funcionários que trabalham efetivamente na elaboração dos processos e/ou àqueles que desejam adquirir maiores conhecimentos quanto às novas regras de aposentadoria.

Carga Horária
15 horas

Conteúdo Programático
Artigo 40 da Constituição Federal
Emenda Constitucional 20/98
Emenda Constitucional 41/2003
Emenda Constitucional 47/2005
Lei Federal 10887/2004
Abono de Permanência

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