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DÁTICA PARA INSTRUTORESDIDÁTICA PARA INSTRUTORES
Objetivo
Proporcionar o conhecimento da legislação específica;
Atualizar sobre os entendimentos e decisões dos órgãos superiores;
Analisar e interpretar corretamente os dispositivos legais;
Vivenciar, através de exemplos práticos a aplicação da legislação.

Público
Profissionais da área pública e privada que atuem diretamente nas atividades referentes à contratos e convênios.
Carga Horária
32 horas

Conteúdo Programático
Teoria Geral dos Contratos
Contratos em Geral
Requisitos de Validade
Vícios de Vontade
Formas de Extinção
Espécies de Contratos
Contratos administrativos
Conceito e características
Cláusulas exorbitantes
Garantias
Modalidades
Duração
Formalização
Execução dos Contratos
Alteração
Rescisão
Aplicação de sanções administrativas
Convênios

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