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ASPECTOS POLÊMICOS DA MODALIDADE DO PREGÃO

<Cursos>

Objetivo
Discutir temas e pontos controvertidos que envolvam a tomada de decisão no procedimento licitatório de pregão.

Público
Pregoeiros, membros da equipe de apoio e agentes públicos, com nível médio, que atuam no pregão.

Carga Horária
24 horas

Conteúdo Programático
A adoção do Pregão Presencial e Eletrônico, após o Decreto nº 5.450/05
Definição de bens e serviços comuns
Cadastramento (SICAF) dos licitantes
Credenciamento
Prazos de impugnação
Classificação das propostas
Critérios de aceitabilidade
Etapa de lances
Da habilitação, do recurso, da convocação
Sanção administrativa

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Fundação CEPERJ - Centro Estadual de Estatísticas Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
Av. Carlos Peixoto, 54 - Botafogo - Rio de Janeiro
Tel.: 2334-7122 / 2334-7129 / 2334-7100 / 2334-7311