<Cursos>

 
Objetivo
Propiciar aos participantes o conhecimento da legislação ambiental no que se refere aos recursos hídricos. 

Conteúdo Programático
     1 – Agenda 21
     2 – Sistema de Gestão Ambiental (SGA) – ISO 14000
     3 – SISNAMA
     4 – Avaliação de Impacto Ambiental (Resolução 01/86)
     5 – Decreto 24.643 de 1934 – código das águas
     6 – Resolução CONAMA 20/1986 e 357/2005.
     7 – Lei 9.433 de 1997
     8 – Lei de Recursos Hídricos do Estado do Rio de Janeiro (3.239/99)
     9 – Lei 9984/2000
   10 – Lei 11.445 de 2007 

Carga Horária: 40h 

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